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A 2ª Turma Recursal Permanente da Capital manteve a decisão que condenou a Cagepa ao pagamento da quantia de R$
A 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim atendeu a pedidos do Ministério Público Estadual e retificou a condenação de um
O desembargador Cláudio Santos deferiu pedido de liminar e determinou que o Município de Natal, no prazo de até 30
A Justiça determinou que uma companhia aérea indenize um casal de passageiros por danos morais na quantia de R$ 5
A 2ª Câmara Cível do TJRN reformou sentença que havia condenado instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais,
A área devastada compreende aproximadamente 214 campos de futebol O juízo da 1ª Vara da Fazenda da Comarca de Porto
Caso foi registrado em vídeo por populares e ganhou grande repercussão nas redes sociais Um homem foi condenado pelo crime
Reconhecida relação socioafetiva. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de homem
Em sessão realizada nesta sexta-feira (6/9), o Tribunal do Júri de Gurupi reconheceu que um gesseiro de 21 anos matou
Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM), por unanimidade, indeferiram um pedido de habeas corpus de um soldado do Exército,
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina confirmou a sentença da Justiça Federal em Tubarão que
A 10ª Turma do TRT da 2ª Região reformou decisão de 1ª instância e determinou o pagamento de indenização por