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A 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a justa causa aplicada a um motorista de empresa de transportes

O Município de Sete Lagoas terá que tomar uma série de medidas para combater o trabalho infantil na cidade. Os

A Justiça do Trabalho no Maranhão, por meio da 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz (MA), firmou acordo com a

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apelou da sentença que anulou o auto de

A Caixa Econômica Federal e uma construtora de Curitiba foram condenadas ao pagamento de indenização no valor de R$ 2.753,00

Um advogado vítima da fraude conhecida como “golpe da falsa central de atendimento” deverá ser indenizado em R$ 10 mil

Ministro Edson Fachin, relator da ação que questiona a proibição, também solicitou informações às autoridades envolvidas. O ministro Edson Fachin,

PP alega que a proposta enviada pelo governo federal é inconstitucional, onera empresas e reduz competitividade entre setores. O Partido

Governador deverá informar ao Supremo Tribunal Federal cada etapa do processo licitatório para a aquisição dos equipamentos. O presidente do

Para o partido, as regras contrariam a eficiência, a livre iniciativa e a isonomia. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) apresentou

Tribunal julgou constitucional a regra prevista na lei do Programa Mais Médicos. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o espólio tem o direito de receber valores da

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