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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é lícita a cláusula que prevê a

A doença que motivou o afastamento não estava relacionada ao trabalho A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou

Para o TST, o indeferimento da pretensão do empregador não caracteriza cerceamento de defesa A Subseção I Especializada em Dissídios

Para a 3ª Turma, é preciso assegurar condições mínimas de higiene a motoristas, cobradores e fiscais A Terceira Turma do

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de duas empresas de comércio e

As duas crianças vivem com a mãe norte-americana e deveriam ter regressado com ela, após visitarem o pai no Brasil

A Justiça Federal negou o pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) para que fossem suspensos os atos administrativos

Após quase 14 horas de julgamento, foi proferida a sentença no Processo Nº 0030043-39.2012.8.03.000, pelos crimes de homicídio qualificado e

Sentença foi proferida pelo juiz Yuri Caminha Jorge em Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Amazonas. O juiz

Situação também envolve multa por descumprimento de decisão judicial. A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou

Em decisão unânime, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou homem

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