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Vaga era de auxiliar médico-legal, mas prova equivalia à de policiais Para a 1ª Câmara de Direito Público do TJSC,
Artigos da norma declarados inconstitucionais. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou constitucional trecho da Lei
O manejo de animais de grande porte é considerado atividade de risco A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Por entender que não houve indicação médica de que o medicamento requerido pelo autor não poderia ser substituído por outros
Uma operadora de plano de saúde terá que custear o tratamento de uma criança diagnosticada com o Transtorno do Espectro
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou válida a sentença arbitral que homologou rescisão de
Por unanimidade de votos, a 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reverteu justa causa aplicada por
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em
Para a 7ª Turma, a cobrança não caracteriza alteração lesiva do contrato de trabalho A Sétima Turma do Tribunal Superior
UnB deve aceitar matrícula de estudante que perdeu o prazo por circunstâncias alheias à vontade dele
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Fundação Universidade de
Nesta segunda-feira, 13/5, o Juiz Substituto do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) converteu em preventiva a prisão em flagrante
O Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho condenou Roniglei Figueira de Souza por homicídio qualificado