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As propostas, apresentadas pela ministra Cármen Lúcia durante julgamento na Primeira Turma, serão encaminhadas ao CNJ. A Primeira Turma do
A companheira de um ex-senador da República falecido garantiu o direito ao benefício de pensão por morte com o pagamento
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar o Tema 1.249,
Em sessão virtual, Segunda Turma entendeu que a detenção é justificada pela garantia da ordem pública, devido à gravidade do
A lei é de 2020 e foi sancionada pelo então governador da Bahia. O Partido Liberal (PL) questiona, no Supremo
O humorista satirizou vereador e outras autoridades de Petrolina (PE). O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alinhou a jurisprudência da corte à do Supremo Tribunal Federal (STF)
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.079), estabeleceu quatro teses
Para a 3ª Turma, a prescrição de um ano para executar a sentença não se aplica ao caso A Terceira
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a remessa oficial de sentença que declarou
A ação criminosa foi descrita pelo relatório de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Suspensão segue até ser proferida sentença de 1º grau, em que o processo foi enviado ao Ministério Público para emitir