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Tribunal discute parâmetros para regular esses procedimentos. A análise prosseguirá na sessão de 2/5. O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu

As duas ações estão sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O Partido Novo questiona no Supremo Tribunal Federal

Para o governo, renúncias fiscais previstas foram feitas sem adequada demonstração do impacto financeiro. O presidente da República, Luiz Inácio

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penalidade de suspensão prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos

A data da dispensa deve ser a da decisão que declarar a rescisão ou o último dia de trabalho efetivo

A Justiça Federal negou um pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar, a uma moradora de Palhoça,

O conselho de sentença, formado por seis mulheres e um homem, condenou dois réus por roubo e tentativa de homicídio

Réu iniciou os estupros quando ainda era casado com a mãe da vítima e continuou após a separação Após anos

Crime ocorreu em outubro de 2022, na residência do casal, no bairro Tancredo Neves Flávio Eduardo Rodrigues de Paula, de

O Tribunal Popular da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza condenou, nessa quarta-feira (24/04), Micael Rodrigues de Lima

A Real Sul Transportes e Turismo terá que indenizar um passageiro por falha na prestação do serviço de transporte interestadual.

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que

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