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Tribunal discute parâmetros para regular esses procedimentos. A análise prosseguirá na sessão de 2/5. O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu
STF recebe segunda ação contra pontos da lei sobre igualdade salarial entre homens e mulheres
As duas ações estão sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O Partido Novo questiona no Supremo Tribunal Federal
Presidente da República aciona STF contra prorrogação da desoneração da folha de pagamento
Para o governo, renúncias fiscais previstas foram feitas sem adequada demonstração do impacto financeiro. O presidente da República, Luiz Inácio
Suspensão aplicada a servidor civil estadual de São Paulo não impede posse em novo cargo
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penalidade de suspensão prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos
A data da dispensa deve ser a da decisão que declarar a rescisão ou o último dia de trabalho efetivo
A Justiça Federal negou um pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar, a uma moradora de Palhoça,
Dois homens são condenados por roubo e tentativa de homicídio de dois policiais rodoviários federais
O conselho de sentença, formado por seis mulheres e um homem, condenou dois réus por roubo e tentativa de homicídio
Réu iniciou os estupros quando ainda era casado com a mãe da vítima e continuou após a separação Após anos
Homem que matou companheira na presença dos três filhos é condenado a 45 anos de prisão
Crime ocorreu em outubro de 2022, na residência do casal, no bairro Tancredo Neves Flávio Eduardo Rodrigues de Paula, de
Acusado de tentar matar irmãos gêmeos em Fortaleza é condenado a mais de 13 anos de prisão
O Tribunal Popular da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza condenou, nessa quarta-feira (24/04), Micael Rodrigues de Lima
A Real Sul Transportes e Turismo terá que indenizar um passageiro por falha na prestação do serviço de transporte interestadual.
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que