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Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é nula a decisão que, genericamente, indefere o pedido de
Segunda Turma invalida norma que flexibiliza descanso semanal de trabalhadores fluviários
Alguns trabalhavam até 30 dias sem folga A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma coletiva que
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Sentença foi mantida pela Câmara Criminal do TJAC, pois foi comprovado que o réu invadiu a casa da vítima, ameaçou
Beneficiária do auxílio Prato Cheio deve ser indenizada por lesão ao direito à alimentação
A B2M Atacarejos Comércio Atacado e Varejo de Alimentos terá que indenizar uma consumidora por não realizar o estorno de
Júri desclassifica tentativa de homicídio de mulher trans e réu é condenado por lesão corporal
Em julgamento realizado nessa terça-feira, 16/4, o Tribunal do Júri de Sobradinho desclassificou a acusação de tentativa de homicídio atribuída
A juíza Selecina Henrique Locatelli, titular da 2ª Vara de Açailândia, presidiu nesta semana duas sessões do Tribunal do Júri
A Justiça condenou um padrasto, residente no Agreste potiguar, a pena de 14 anos de reclusão, a ser cumprido inicialmente
O Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria da Administração e Recursos Humanos (Searh), terá de realizar
A Câmara Criminal do TJRN confirmou a condenação de um homem, acusado pela prática do crime tipificado no artigo 157,
Decisão da 29ª Câmara de Direito Privado. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
Crimes de sequestro e homicídio culposo. A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve