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A 2ª Turma Cível do TJDFT condenou a PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S.A. a restituir a uma entidade empresária
Ministro Flávio Dino rejeitou recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a implantação do empreendimento. O ministro Flávio Dino, do
Ministro Alexandre de Moraes considerou que os fundamentos da prisão preventiva são válidos. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Repetitivo sobre prescrição da indenização por defeito em imóvel do SFH será julgado pela Corte Especial
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter à Corte Especial o julgamento do Tema Repetitivo 1.039,
STJ autoriza retorno de prefeito de Cuiabá ao cargo e suspende investigação por suposta organização criminosa
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas concedeu liminar em habeas corpus para permitir que o prefeito
Neste Dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a Corregedoria da Justiça Militar da União (JMU) expediu uma recomendação
Filha garante direito de receber parcelas do benefício de período anterior ao reconhecimento póstumo de paternidade
A 26ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu o direito de uma menina de três anos ao recebimento de pensão
Por não haver contestado os fatos, banco indenizará cliente que alegou ter sofrido golpe
A Caixa Econômica Federal (CEF) deverá indenizar uma cliente que alegou ter sido vítima de golpe, supostamente aplicado por alguém
TJCE reduz custas cartorárias e permite que mais de 1.500 famílias sejam beneficiadas com programa “Papel da Casa”
Mais de 1.500 famílias receberam na manhã deste sábado (09/03) o título de propriedade definitiva do imóvel por meio do
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou uma
Um homem acusado de matar a ex-namorada em Linhares foi condenado a 40 anos de reclusão, em regime inicial fechado,
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem pelo crime de furto de