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Decisão foi tomada em Ação Civil Pública movida pelo MPMG A Justiça de Minas Gerais determinou que o Município de
6º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado reformou sentença da Comarca de Muzambinho O 6º Núcleo de Justiça 4.0
Motociclista acidentado tem indenização negada
Decisão ressaltou que plataformas não têm responsabilidade civil por acidentes sofridos por parceiros A 11ª Câmara Cível do Tribunal de
Resumo: – Paciente com risco de AVC garantiu a realização de cirurgia urgente após negativa do plano de saúde. –
Resumo: – Justiça reconhece que imóvel alugado pode ser protegido como bem de família. – Penhora é anulada e multa
Resumo: – TJMT manteve decisão que negou exclusão de dívida e indenização por danos morais a homem que alegava ser
A 3ª Vara Cível de Corumbá condenou uma empresa de transporte coletivo ao pagamento de indenização por danos materiais e
O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim julgou parcialmente procedente uma ação movida por uma
Justiça reconhece fraude em transações digitais e condena empresa a indenizar consumidora
O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim reconheceu a ocorrência de fraude em
Justiça condena pais a 141 anos de prisão por crimes sexuais praticados contra dois filhos
Na noite desta sexta-feira (8/5), o Juiz de Direito Marco Luciano Wächter, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo
A 4ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve, por unanimidade, decisão que declarou
Colégio e genitora vão pagar indenização por danos morais, materiais e estéticos A 1ª Vara da comarca de Itapoá condenou
