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Espaço ocupado por moradores há mais de 60 anos. A 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, em decisão proferida
Confirmando jurisprudência unificada das duas turmas de direito penal, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o consentimento da vítima para aproximação do réu afasta
A 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Uber a realizar a contratação de todos os motoristas ativos
Para a 3ª Turma, ainda que a jornada seja reduzida, deve ser observado o valor do salário mínimo A Terceira
A 9ª Turma do Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou sentença que condenou um trabalhador ao pagamento de custas
A 3ª Turma do TRT-11 confirmou sentença da 7ª Vara do Trabalho de Manaus A prova dos fatos que fundamentam
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a decisão de condenar três homens pelo crime de extorsão, praticado
Para o Plenário, norma estadual não poderia ter sido proposta pelo Legislativo. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, na contestação à ação de imissão na
A empresa não tinha equipamentos de laboratório, e ele usava os seus A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a decisão anulatória