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Turma Recursal reconhece exercício da liberdade de expressão em publicação com crítica a agente política
A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformou uma sentença de primeiro grau, julgando
Empresa multinacional é condenada por cancelar venda de relógio após confirmação de pedido e deve concluir entrega
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve a condenação
Plataforma digital deve reativar perfil de usuário que sofreu invasão hacker e pagar danos morais
O Poder Judiciário potiguar condenou uma plataforma digital após homem ter perfil hackeado por golpistas. Na decisão, os juízes integrantes
Justiça reconhece dupla maternidade em caso de inseminação caseira realizada por casal homoafetivo
A Juíza de Direito Jacqueline Bervian, da 1ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo, proferiu sentença nesta quarta-feira (10/9),
Decisão destacou que adolescente não poderia consentir em lesões permanentes e fixou pena de 2 anos Um tatuador do Vale
Homem é condenado a mais de 48 anos de reclusão por feminicídio e ocultação de adolescente em Itajaí
Crime ocorreu em fevereiro de 2025; vítima tinha 14 anos e foi morta a facadas pelo namorado O Tribunal do
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, decidiu que a Defensoria Pública não tem
Auditores fiscais e familiar devem pagar multa de R$ 33,5 milhões por improbidade administrativa
Réus também terão que ressarcir os cofres públicos em R$ 9,9 milhões A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou uma instituição financeira por utilização de “nome morto” em
STF valida norma do TSE que permite desconto no Fundo Partidário por sanções a diretórios regionais
Para o Plenário, a resolução não trata de responsabilidade solidária, mas impõe obrigações gerenciais ao diretório nacional O Supremo Tribunal
Ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedido da defesa do ex-presidente, que está em prisão domiciliar O ministro Alexandre de
Ele apresentou mensagens que provaram as tratativas para contratação Resumo: – A construtora RSC deve indenizar um pedreiro por ter
