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Notícias
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) condenou um homem por submeter nove trabalhadores a condições análogas
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por maioria de votos, declarar um 2º tenente aposentado do Exército Brasileiro
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso condenou uma advogada por litigância de má-fé após identificar que ela
Regulamenta os art. 1º a art. 3º da Medida Provisória nº 1.374, de 30 de junho de 2026,
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Rubens Claudio Siqueira Neri – Militar Reformado, Advogado, Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil – Universidade Legale
