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Notícias
Para a Sétima Turma, ausência da expressão “para fins de adoção” no termo de guarda judicial não exclui
No momento em que os olhos do mundo se voltam para o Brasil durante a Conferência das Nações
Uma avó paterna conseguiu na Justiça a adoção de sua neta, com a exclusão do nome da mãe
Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Standards probatórios e informativos nos crimes de extorsão dentre outras infrações penais envolvendo crime organizado (organização criminosa) Por
