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Ré foi abrigada por família e viveu com os integrantes por mais de um ano, após se apresentar
Ao julgar recurso com repercussão geral, Plenário definiu que a lei alcança todo tipo de violência contra a
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Altera o Livro III das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática da Manutenção
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Fernanda S. Sousa – Acadêmica de Direito pela UNISOCIESC Blumenau/SC, com atuação prática na área jurídica, desenvolvendo experiência
