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Notícias
Duplicidade no Cadastro de Pessoas Físicas gera indenização de R$ 15 mil a contribuinte
Inscrição será cancelada e autora da ação receberá outro número A União deverá pagar indenização por danos morais,
A 3ª Vara Cível de Taguatinga condenou o condomínio do edifício Varandas Centro a indenizar moradora que sofreu
Gestante será indenizada em R$ 5 mil após receber medicação incorreta em hospital privado em Natal
Um hospital privado em Natal foi condenado após administrar medicação incorreta no soro de uma paciente gestante, que
Define os Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional – EqSANs, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Rodrigo Daniel dos Santos 1 Sumário: O Contexto de Crise e a Resposta Institucional do Judiciário; A Gênese
