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Notícias
INSS não é obrigado a apresentar cálculos de valores atrasados em ações previdenciárias
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18/11/2026
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, que o Instituto Nacional
TRF6 mantém indenizações por morte de pai e filha após queda de árvore em rodovia federal
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17/11/2026
A 3ª Turma do TRF6 manteve a condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) pela queda
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou o autor de um feminicídio a ressarcir o Instituto Nacional
Altera a Portaria RFB nº 583, de 23 de setembro de 2025, que dispõe sobre medidas de combate
Leonardo Brandião – Advogado, pós-graduado em Direito Civil e Tributário pela Universidade Doctum. Rede de Ensino no qual
