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Notícias
Na procuração geral para o foro, a indicação de poderes “especialmente” destinados à atuação extrajudicial não restringe a
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) condenou um homem por submeter nove trabalhadores a condições análogas
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por maioria de votos, declarar um 2º tenente aposentado do Exército Brasileiro
DOU 11/8/2026 – Edição Extra-B Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022,
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Rubens Claudio Siqueira Neri – Militar Reformado, Advogado, Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil – Universidade Legale
