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A Lei 11.419/2006, que regulamenta o processo eletrônico, prevê esse limite Resumo: – A 7ª Turma decidiu que um recurso
Resumo: Um motorista teve o carro alagado no pátio da empregadora durante uma enchente, em junho de 2023. O veículo
Um estabelecimento de serviço funerário de São Luís foi condenado a pagar indenização por danos morais às famílias de dois
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deverá adotar providências cabíveis para apurar alegações de ausência de capacidade cognitiva e
Lei do RS que afastou exigência para agrotóxicos importados é constitucional, decide STF
Para o Plenário, norma estadual não admite venda indiscriminada desses produtos, pois permanece a exigência de registro em órgão federal
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o entendimento firmado na Súmula 308 da corte não
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) condenou um cidadão, morador de Cruz Alta (RS), pelo crime de lavagem
A 1ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) concedeu mandado de segurança a uma estudante de medicina, a fim de
Decisão proferida na 1ª Vara do Trabalho de Santo André-SP declarou rescisão indireta do contrato de trabalho de gestante em
Sentença reconhece a prática de assédio e injúria racial na cobrança de metas e determina pagamento de indenização por danos
Na dosimetria, foi considerada a tenra idade das vítimas e que em virtude da relação de parentesco, as circunstâncias devem
Apenas 158 dias após homicídio, réu é condenado a mais de 13 anos de prisão em júri popular
Instrução processual e o julgamento foram conduzidos pelo juiz Marcos Vinícius Linhares, titular da Comarca de Água Branca Apenas 158