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A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que rescindiu contrato

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Pena majorada para 41 anos. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve Tribunal

A 10ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou um condomínio de flats, localizado no bairro de Ponta Negra, na

Para o ministro André Mendonça, a mudança proposta pelo Legislativo estadual tratou de matéria de iniciativa reservada ao Executivo O

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