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A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve indenização por danos morais a empregada vítima de violência física e

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou um estagiário de Direito

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Por entender que uma taxa declarada indevida configura proveito econômico mensurável, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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