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A Juíza de Direito Liane Machado dos Santos Caminha Gorini determinou a interdição da Penitenciária Modulada Estadual de Osório (PMEO),
Danos morais coletivos fixados em R$ 1,5 milhão. A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São
Empresa que se omitiu diante de assédio no ambiente de trabalho deve indenizar empregada
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve indenização por danos morais a empregada vítima de violência física e
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou um estagiário de Direito
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 0804176-97.2024.8.15.0181 e condenou
Ação apresentada pela AGU também quer a invalidação de decreto legislativo que barrou o aumento do tributo O presidente da
Terceira Turma define taxa declarada indevida como proveito econômico mensurável ao fixar honorários em adjudicação
Por entender que uma taxa declarada indevida configura proveito econômico mensurável, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu por unanimidade, na última sessão do semestre na manhã desta terça-feira (01/07), manter a
Drogaria deve indenizar balconista demitida por usar senha de supervisora para obter desconto
Funcionária usou acesso para comprar leite para a filha Resumo: – A Drogaria Pacheco foi deverá indenizar uma balconista demitida
A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma paciente
Empregado obrigado a recolher material no lixo para reutilizar no trabalho será indenizado em R$ 10 mil
Uma mineradora terá que pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, ao empregado que era obrigado
Resumo: Reconhecida a rescisão indireta no caso de um motorista de coleta e entrega que foi xingado e ameaçado de