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Exportadora deve perder carga de cinco quilos de ouro misturados a 15 toneladas de carvão
Terceira Turma do TRF3 concluiu ter havido má-fé em ocultação do metal precioso Uma empresa de exportação deverá perder carga
Trabalho doméstico não remunerado deve ser equiparado ao remunerado para fins de concessão de benefício
Com o entendimento de que o trabalho doméstico não remunerado deve ser equiparado ao remunerado para concessão de benefício por
Farmácia deve indenizar por furto de motocicleta em estacionamento utilizado durante a jornada
Sentença proferida no Projeto Ajude 4.0 condenou rede de farmácia a indenizar trabalhador pelo furto de motocicleta ocorrido em estacionamento
Motorista de caminhão de coleta de lixo deve receber adicional de insalubridade em grau máximo
Resumo: – Um motorista que realizava a coleta e o descarte de resíduos urbanos em um lixão municipal buscou o
Trabalhadora com deficiência visual vítima de assédio moral tem rescisão indireta confirmada pelo TRT-11
Segunda Turma manteve sentença que reconheceu ambiente de trabalho discriminatório e ausência de adaptações razoáveis para empregada com visão monocular
Decisão anula contrato de cartão consignado de idosa analfabeta e determina danos morais
O colegiado aumentou o valor da indenização por danos morais para que a condenação cumprisse de forma adequada a função
Decisão da 28ª Vara da Infância e Juventude da Capital também condenou o clube a pagar danos morais coletivos no
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Colégio
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que a confissão espontânea
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação da Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços
Mãe de três filhos com deficiência será indenizada após esperar quase 10 meses por ligação de energia elétrica
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Baraúna julgou procedente uma ação movida por uma
A 18ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou a rescisão de um contrato firmado para a realização de obras
