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Atuação ocorreu no cumprimento de dever legal. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo
Coação psicológica e conduta ameaçadora caracterizaram assédio eleitoral Resumo: – Uma madeireira do Paraná e dois frigoríficos de Minas Gerais
Previdência complementar: devolução de benefícios após revogação de liminar prescreve em dez anos
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, no âmbito da previdência complementar, é
Primeira Turma valida controle judicial em acordo de não persecução civil e reparação conforme participação no dano
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Poder Judiciário pode analisar não apenas os aspectos
Caso de município mineiro é o segundo julgado pelo TSE com base no artigo 326-B do Código Eleitoral O Tribunal
Correção das irregularidades não afasta inclusão do nome no cadastro, segundo a 3ª Turma Resumo: – A fiscalização encontrou sete
Empresa de Bauru/SP já havia sido proibida de captar clientes para oferecer serviços jurídicos A Quarta Turma do Tribunal Regional
A 2ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) determinou que a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) adote providências administrativas
Rescisão indireta reconhecida judicialmente não impede estabilidade de gestante pedida em ação posterior
A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de uma empregada à indenização substitutiva da estabilidade provisória prevista para a gestante,
Não era freelancer: garçom que trabalhava de terça a sábado em restaurante tem vínculo de emprego reconhecido
Um garçom que trabalhou em dois períodos distintos para o mesmo restaurante teve o vínculo de emprego reconhecido. A decisão
Promotora de vendas tem estabilidade de gestante reconhecida, mas indenização é limitada após aborto espontâneo
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT-BA) reconheceu a estabilidade de gestante a uma promotora de
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença que rejeitou o pagamento de salários por
