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Além de compensação moral no valor de R$ 12 mil, companhia aérea deve pagar R$ 948,98 a título de danos

Em sua 263ª Sessão Ordinária do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), realizada nesta terça-feira (18), a Turma Recursal dos

Decisão considerou ausência de previsão contratual do ato de coação, feito sem intervenção judicial. Sentença do 18º Juizado Especial Cível

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Uma instituição de pagamento que também atua como intermediária financeira terá que restituir os valores pagos por uma consumidora após

A 3ª Vara da Comarca de Caicó condenou uma empresa de material de construção ao pagamento de indenizações, material e

A Juíza de Direito Nara Cristina Neumann Cano, do 2º Juizado da Vara Estadual de Ações Coletivas, determinou a suspensão

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