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JFPR reconhece disputa estrutural e impõe obrigações conjuntas a entes públicos e concessionária de ferrovia
A 1ª Vara Federal de Curitiba julgou parcialmente procedente uma Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU)
A 2ª Vara do Trabalho de Santo André-SP manteve justa causa aplicada a um gerente de hortifrúti por conduta de
Agressão física de supervisor gera indenização, mas provocação do empregado reduz reparação
A agressão física praticada por chefe gera dano moral indenizável, mas a conduta provocativa e reiterada do empregado pode caracterizar
Em sentença proferida neste mês de outubro, o juiz titular Ronaldo Solano Feitosa, da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza,
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença que indeferiu o pedido de diferenças salariais
Paciente conseguiu na Justiça mais do que um remédio, mas a possibilidade de preservar a qualidade de vida, enquanto enfrenta
Justiça que protege: plano de saúde indenizará gestante em R$ 10 mil após rescisão contratual
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou que um plano de saúde indenize uma beneficiária
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de construtora
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação por estelionato
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que negou o
Internacional Marítima deve devolver diferença de valor da passagem “Viagem Programada”
Obrigação vale para passagens compradas entre 18 de maio e 4 de setembro de 2023 O Judiciário determinou à Internacional
Decisão considerou a longa permanência dos moradores no local e a cobrança de IPTU A 5ª Câmara Cível do Tribunal
