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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente e arquivou a reclamação disciplinar contra o Juiz da 7ª Vara Criminal
Uma plataforma de transporte privado, a 99 Táxis Desenvolvimento de Softwares Ltda, foi condenada a indenizar uma usuária em mil
Na sentença, juiz informa a responsabilidade do Município de Paço do Lumiar pela Feira do Maiobão. O Município de Paço
Consumidor chegou a se deslocar até o banco para buscar o prêmio A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Animal fugiu enquanto aguardava a realização de um procedimento A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso a fim de determinar a
O pedido de saída, sob escolta, do ambiente prisional para realização de recadastramento no Bolsa Família não encontra amparo em
Vaga era de auxiliar médico-legal, mas prova equivalia à de policiais Para a 1ª Câmara de Direito Público do TJSC,
Artigos da norma declarados inconstitucionais. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou constitucional trecho da Lei
O manejo de animais de grande porte é considerado atividade de risco A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Por entender que não houve indicação médica de que o medicamento requerido pelo autor não poderia ser substituído por outros
Uma operadora de plano de saúde terá que custear o tratamento de uma criança diagnosticada com o Transtorno do Espectro