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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da empresa Expresso São José Ltda. por
Decisão judicial acatou pedido de cidadão em Ação Popular O Judiciário aceitou pedido de um cidadão em Ação Popular e
Mulher, ao se automedicar, tornou-se dependente química e apresentou efeitos colaterais A Justiça condenou uma farmácia e o proprietário dela
Guarda municipal de BH é condenado por racismo
Servidor cometeu crime quando participava de seminário que discutia letalidade na juventude negra Um guarda municipal de Belo Horizonte foi
Justiça proíbe grupo de invadir terreno pertencente a condomínio localizado em Parnamirim
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a expedição de mandado proibitório em favor de um condomínio residencial localizado
Consumidora será indenizada em danos morais após receber geladeira com defeito comprada pela internet
Duas empresas do ramo varejista foram condenadas a restituir o valor pago e indenizar uma consumidora por danos morais após
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, aumentar de R$ 12
Desavenças no ambiente profissional não justificam uso de violência para resolução de conflitos, diz sentença de Guaramirim A 2ª Vara
Licença médica de servidora prevalece sobre junta, e valor descontado deve ser estornado
Município terá de regularizar registros funcionais e validar período de afastamento para tratamento O juízo da 3ª Vara da Fazenda
Produto tóxico utilizado na limpeza de caixa d’água. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou o Distrito Federal a indenizar
1ª Turma rejeita recurso em decisão que considerou inconstitucional aposentadoria compulsória de juízes
Colegiado considerou que pontos alegados pela PGR já haviam sido examinados no julgamento da ação Por unanimidade, a Primeira Turma
