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Desembargadores concluíram que houve uso de estrutura e recursos públicos para obter vantagem durante o processo eleitoral, condutas consideradas incompatíveis
Decisão reconheceu danos morais e estéticos decorrentes do resultado insatisfatório de cirurgia plástica Mulher que teve nariz deformado permanente, devido
Falta de manutenção na rede de drenagem causou prejuízos a moradora, que deve receber R$ 7 mil pelos danos morais
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que determinou o
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a anulação de um
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reconheceu a
Sentença judicial condena condomínio residencial a se adequar às leis da acessibilidade
Ação é baseada em reclamação de um morador com deficiência O juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos
Tribunal aplicou regra do CNJ e concedeu imóvel a moradora de Formiga A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
20ª Câmara Cível manteve condenação por aluguéis não pagos e danos ao imóvel A 20ª Câmara Cível do Tribunal de
Sucessivos cancelamentos de viagem a passageira cadeirante geram indenização por dano moral
Uma multinacional do ramo de transporte de passageiro por aplicativo foi condenada a pagar R$ 6 mil de indenização por
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que uma empresa de proteção ao
Justiça proíbe mulher de ofender vizinha e fixa multa em caso de descumprimento em Santo Antônio
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio determinou que uma mulher se abstenha
