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A 17ª Vara Cível de Natal condenou uma empresa, que atua no comércio de automóveis, ao pagamento de R$ 4
Júri condena por morte de recém-nascida em Vacaria
O Tribunal do Júri da Comarca de Vacaria condenou uma mulher a 16 anos de reclusão pelo homicídio qualificado da
Confirmada condenação de homem por sequestro, feminicídio e ocultação do corpo da filha
Defesa questionou restrições ao uso de documentos e mídias durante o julgamento, mas TJSC não identificou prejuízo ao acusado. Vítima
Legislação permite reconhecimento de união estável de pessoa casada apenas quando demonstrada a ruptura fática ou judicial do vínculo anterior
Turma Recursal do TJAP mantém condenação de vendedora a restituir R$ 4 mil por venda de imóvel ocupado por terceiro
A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sua 276ª Sessão Ordinária do Sistema
Plenário fixou tese sobre ingresso no serviço público e previdência complementar O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta
Penalidade só pode incidir se crédito estiver definitivamente constituído e inscrito em dívida ativa, exigível e sem garantia O Plenário
STM mantém condenação de sete réus em processo sobre corrupção em licitação do Exército
Caso teve origem em investigação sobre supostas irregularidades em pregão realizado pelo 7º Depósito de Suprimento, em Recife. Plenário rejeitou
2ª Turma reafirma que pagamento está previsto diretamente na CLT e não depende de regulamentação do Ministério do Trabalho Resumo:
A decisão segue o entendimento do TST de que a reversão, por si só, não caracteriza dano moral Resumo: –
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou recurso de apelação interposto por dois homens contra
Justiça Federal garante direito de passagem vitalício a Comunidade Quilombola do Pontal
A Justiça Federal de Paracatu, no Noroeste de Minas Gerais, homologou acordo parcial que garante à Comunidade Quilombola do Pontal
