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A 17ª Vara Cível de Natal condenou uma empresa, que atua no comércio de automóveis, ao pagamento de R$ 4

O Tribunal do Júri da Comarca de Vacaria condenou uma mulher a 16 anos de reclusão pelo homicídio qualificado da

Defesa questionou restrições ao uso de documentos e mídias durante o julgamento, mas TJSC não identificou prejuízo ao acusado. Vítima

Legislação permite reconhecimento de união estável de pessoa casada apenas quando demonstrada a ruptura fática ou judicial do vínculo anterior

A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sua 276ª Sessão Ordinária do Sistema

Plenário fixou tese sobre ingresso no serviço público e previdência complementar O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta

Penalidade só pode incidir se crédito estiver definitivamente constituído e inscrito em dívida ativa, exigível e sem garantia O Plenário

Caso teve origem em investigação sobre supostas irregularidades em pregão realizado pelo 7º Depósito de Suprimento, em Recife. Plenário rejeitou

2ª Turma reafirma que pagamento está previsto diretamente na CLT e não depende de regulamentação do Ministério do Trabalho Resumo:

A decisão segue o entendimento do TST de que a reversão, por si só, não caracteriza dano moral Resumo: –

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou recurso de apelação interposto por dois homens contra

A Justiça Federal de Paracatu, no Noroeste de Minas Gerais, homologou acordo parcial que garante à Comunidade Quilombola do Pontal

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