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O 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal acolheu parcialmente o pedido de um homem que ajuizou ação após
Empresa de combustíveis deverá pagar indenização de R$ 10 mil por uso indevido de imagem em campanha publicitária
Uma empresa do setor de combustíveis foi condenada por utilizar, sem autorização, a imagem de um homem em campanha publicitária
A 1ª Vara Cível de Pelotas, na Região Sul do RS, julgou parcialmente procedente uma ação civil pública ajuizada pelo
Juiz levou em consideração relatos das vítimas e depoimentos colhidos durante a instrução na análise dos fatos A 1ª Vara
Fabricante ressarcirá despesas comprovadas e compensará danos estéticos e morais decorrentes da substituição do implante que rompeu precocemente A 3ª
Melhor interesse da criança não se confunde com manutenção de vínculo de filiação sem correspondência com as realidades biológica e
Perfis humorísticos não se confundem com canais oficiais. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de
A juíza Ana Paula Araujo Aires Toribio, em substituição na 2ª Vara Cível de Palmas, condenou um homem a pagar
Para a SDI-1, a reconvenção é possível, porque a origem dos pedidos é o mesmo contrato de trabalho Resumo: –
Ministro Gilmar Mendes considerou que a legislação não violou competência da União e adapta normas gerais à realidade local O
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que morar por muitos anos em um imóvel da família
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça brasileira é incompetente para julgar ação de
