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Mulher que sofreu aborto e teve cirurgia negada deve receber indenização por danos morais A 2ª Vara Cível da Comarca

Veículo foi furtado após travessia sobre linha férrea em Antônio Dias ser interditada A 20ª Câmara Cível do Tribunal de

Ausência de monitoramento atmosférico e de protocolo formal de resgate foi apontada como falha de segurança em obra de estação

Homem alegou falta de assistência do filho após piorar da saúde. Decisão considerou que afastamento familiar era anterior e que

Decisão também isenta município de pagar FGTS, multa fundiária e indenização por danos morais A 3ª Vara da Fazenda Pública

Prejuízo aos cofres públicos de quase R$ 100 mil. A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de

Para 1ª Turma, plataforma se beneficiou do trabalho do entregador Resumo: – A 1ª Turma do TST decidiu, por maioria,

Decisão do ministro Cristiano Zanin visa assegurar o acesso a informações corretas sobre local e horário de votação, candidatos em

Ex-deputado disse que o projeto de lei da congressista sobre distribuição de absorventes íntimos parecia atender a lobby de fabricante

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz, ao conceder a suspensão condicional da pena

Decisão foi tomada em julgamento de recurso de revista repetitivo O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou, nesta segunda-feira

A 3ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou dois homens e duas mulheres por integrarem uma associação criminosa voltada

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