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Mulher que sofreu aborto e teve cirurgia negada deve receber indenização por danos morais A 2ª Vara Cível da Comarca
Veículo foi furtado após travessia sobre linha férrea em Antônio Dias ser interditada A 20ª Câmara Cível do Tribunal de
Ausência de monitoramento atmosférico e de protocolo formal de resgate foi apontada como falha de segurança em obra de estação
Homem alegou falta de assistência do filho após piorar da saúde. Decisão considerou que afastamento familiar era anterior e que
Decisão também isenta município de pagar FGTS, multa fundiária e indenização por danos morais A 3ª Vara da Fazenda Pública
Prejuízo aos cofres públicos de quase R$ 100 mil. A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de
Plataforma de entregas é responsabilizada por dívidas trabalhistas de operador logístico
Para 1ª Turma, plataforma se beneficiou do trabalho do entregador Resumo: – A 1ª Turma do TST decidiu, por maioria,
Relator determina acesso gratuito a site de checagem e serviços oficiais do TSE a 72 horas da eleição
Decisão do ministro Cristiano Zanin visa assegurar o acesso a informações corretas sobre local e horário de votação, candidatos em
Ex-deputado disse que o projeto de lei da congressista sobre distribuição de absorventes íntimos parecia atender a lobby de fabricante
Violência doméstica: STJ reconhece poder-dever de determinar participação em grupo reflexivo como condição do sursis
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz, ao conceder a suspensão condicional da pena
TST decide que sindicato pode defender direito de um único trabalhador em todas as fases do processo
Decisão foi tomada em julgamento de recurso de revista repetitivo O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou, nesta segunda-feira
A 3ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou dois homens e duas mulheres por integrarem uma associação criminosa voltada
