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O Juiz Mauro Borba, do Núcleo de Justiça 4.0 – Enchentes 2024 (Fazenda Pública), condenou o Município de Porto Alegre

Por maioria, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou a suspensão do

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O Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo condenou a empresa 99 Tecnologia Ltda. a pagar R$ 5 mil

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Fachin considerou que há riscos à prestação de serviços essenciais, já que na área há hospital, UPA e mais de

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve as condenações de dois civis envolvidos no comércio clandestino de metralhadoras de alto calibre

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, que deve prosseguir uma ação penal contra um segundo-sargento do Exército acusado

Embora cláusula não faça mais parte da norma coletiva, medida visa evitar ilicitudes no futuro Resumo: – A 2ª Turma

Autor trabalhou exposto a agentes químicos nocivos e a níveis de ruído acima do limite legal A Décima Turma do

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