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Sentença de Itajaí aplica protocolo do CNJ e destaca dever institucional de prevenir discriminação O juízo da Vara da Fazenda
Justiça reconheceu danos morais por envio reiterado de mensagens com conteúdo injurioso A 3ª Vara Cível da comarca de Jaraguá
Reparação pelos danos materiais sofridos. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que
A Justiça do Trabalho considerou ilícita a conduta de um empregador que publicou vídeo no Instagram criticando a ação trabalhista
STF mantém critérios de distribuição de receitas do ICMS Educacional a municípios mineiros
Em decisão unânime, Plenário afastou argumento de violação ao princípio da isonomia O Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos de
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que é ilegal a busca domiciliar realizada exclusivamente
A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou duas mulheres e um homem por submeterem uma mãe e seus
Decisão proferida na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou gerente financeiro a restituir empreiteira de impermeabilização em quase
TRT-MG reconhece dano moral por pagamento de salário aviltante em contrato de estágio fraudulento
Os julgadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por unanimidade, modificaram decisão de primeiro
Um ex-empregada de uma rede de supermercados deve ser indenizada por ter sofrido assédio sexual de um colega de trabalho,
TRT-GO decide que atividades de segurança, por si só, não garantem enquadramento como vigilante
O uso de vestimentas de “seguranças”, a realização de rondas, o controle preventivo e a intermediação de conflitos, sem o
Câmara Criminal mantém condenação de reeducando flagrado com entorpecente no retorno ao presídio
Desembargadores rejeitaram tese de consumo próprio e concluíram que a substância tinha destinação comercial dentro da unidade prisional A Câmara
