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Contudo, extravio de cartão cedido a terceiro não gera indenização por danos morais. Instituição bancária que não realizou o bloqueio

A 2ª Vara Cível de Ceilândia condenou uma babá ao pagamento de indenização por danos morais por publicar, sem autorização,

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou pedido de candidata que

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve auto de infração aplicado contra um consumidor que adquiriu

Um cantor sertanejo goiano, de renome nacional, foi condenado a indenizar em quase R$ 500 mil os pais de uma

Vendedores recuperaram o bem em ancoradouro por falta de pagamento Resumo em linguagem simples – Empresário que comprou barco, ficou

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação de um vendedor de

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz condenou uma empresa de transporte e de

A 1ª Vara da Comarca de Assu julgou de maneira procedente uma ação movida por uma consumidora contra um banco

Indenização fixada em R$ 30 mil. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve,

Mais de sete anos de reclusão. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve

CLT tem regras específicas de proteção ao trabalho das mulheres Resumo: – O TST manteve a nulidade de cláusula de

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