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Ministro Dias Toffoli ordenou que o TRE-PE ajuste, com urgência, o tempo de propaganda eleitoral gratuita O ministro Dias Toffoli,
STF impõe condições para retomada de obras em área urbana reivindicada como território quilombola na Bahia
Fachin considerou que há riscos à prestação de serviços essenciais, já que na área há hospital, UPA e mais de
Tribunal mantém penas de 18 anos para civis envolvidos em tráfico de metralhadoras furtadas de Arsenal de Guerra
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve as condenações de dois civis envolvidos no comércio clandestino de metralhadoras de alto calibre
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, que deve prosseguir uma ação penal contra um segundo-sargento do Exército acusado
Embora cláusula não faça mais parte da norma coletiva, medida visa evitar ilicitudes no futuro Resumo: – A 2ª Turma
TRF3 reconhece atividade de pintor automotivo como especial e confirma concessão de aposentadoria
Autor trabalhou exposto a agentes químicos nocivos e a níveis de ruído acima do limite legal A Décima Turma do
JFRS absolve delegado da PF e familiares acusados de favorecimento comercial em Passo Fundo
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) julgou improcedentes os pedidos para condenar cinco réus por improbidade administrativa. A
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (JEFs) de Minas Gerais manteve a sentença que determinou o pagamento de
Mantida justa causa de trabalhador que transferiu arquivos sigilosos da empresa para contas externas sem autorização
A transferência de arquivos sigilosos da empresa para contas externas sem autorização custou caro a um assistente de mídias digitais,
Vigilante tem vínculo de emprego reconhecido e anulada associação falsa com cooperativa
A Vara do Trabalho de Crateús reconheceu a existência de vínculo de emprego entre um vigilante e uma cooperativa de
Decisão da 14ª Região reconheceu omissão da empresa diante de agressão verbal sofrida por funcionária, e determinou o pagamento de
8ª Câmara afasta prescrição intercorrente ao reconhecer atuação do credor na execução trabalhista
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região afastou a ocorrência de prescrição intercorrente em uma execução
