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A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença que determinou ao Município de Matão a

A Justiça do Trabalho homologou, nesta terça-feira (4/8), acordo que assegura o pagamento de R$ 7.349.262,21 destinados à quitação de

Dano moral foi fixado em R$ 3 mil; decisão é do 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca A Equatorial foi

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação da Chronos Clínica

Decisão rejeitou pedido de indenização por danos morais e materiais O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou pedido

Homem estacionou sobre uma rampa de acessibilidade e ofendeu cadeirante A Justiça de Minas Gerais tornou réu um professor universitário

Entrega de advertência por faltas motivou discussão no ambiente de trabalho Uma funcionária que atuava em uma fábrica de Divinópolis,

Uma mulher vítima de violência doméstica que permanece no imóvel do ex-casal com os filhos não pode ser obrigada a

A 15ª Vara Cível de Campo Grande condenou um pet shop ao pagamento de indenização por danos materiais e morais

Uma empresa de telecomunicações foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil a um

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou os recursos interpostos por uma

A Juíza de Direito Vanessa Azevedo Bento, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Encantado, condenou um ex-vereador do município

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