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Herdeiro tentou destinar sua parte na herança por meio de termo nos autos do inventário Um herdeiro que tentava transferir
TJPR condena e multa por litigância de má-fé pai biológico que tentou alterar sobrenome do filho
Filho maior de idade tem o sobrenome da mãe e do pai socioafetivo, e ação judicial previa alteração apenas para
Além de multa, sentença determinou apuração da conduta ética de advogados Uma empresa que atua na área de produção e
No recurso analisado, relativo ao chamado ‘Caso Mari Ferrer’, Corte anulou decisões que absolveram o réu O Supremo Tribunal Federal
Ministro André Mendonça atendeu parcialmente a pedido da PF para aplicar medidas cautelares contra o senador Jaques Wagner e gestores
Pagamento da dívida que motivou ação de despejo não impede rescisão por atrasos durante o processo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o pagamento das dívidas cobradas no início
Medida foi considerada excessiva e desproporcional; campanhas internas foram mantidas Resumo: – Em ação civil pública decorrente de assédio moral
Veterinário demitido por ofender participante do BBB em rede social não tem direito a indenização
Para 2ª Turma, a própria postagem foi a causa do dano moral, sem culpa da empregadora Resumo: – A 2ª
TRF1 aplica protocolo de julgamento sob perspectiva de gênero para manter licença de servidora
Uma servidora pública federal, que havia pedido licença sem remuneração para acompanhar esposo em razão de mudança do local de
TRF3 confirma especialidade do trabalho de sapateiro e garante aposentadoria por tempo de contribuição a um segurado
Documentos demonstraram que o autor desenvolveu as funções na indústria calçadista exposto a ruído e a agentes químicos A Décima
Trabalhador trans obtém rescisão indireta e indenização por desrespeito à identidade de gênero
Sentença da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo-SP reconheceu a rescisão indireta do contrato de operador
Negado acúmulo de função a eletricista que também podava árvores próximas à rede de energia
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou adicional por acúmulo de funções a um
