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Filho maior de idade tem o sobrenome da mãe e do pai socioafetivo, e ação judicial previa alteração apenas para

Além de multa, sentença determinou apuração da conduta ética de advogados Uma empresa que atua na área de produção e

No recurso analisado, relativo ao chamado ‘Caso Mari Ferrer’, Corte anulou decisões que absolveram o réu O Supremo Tribunal Federal

Ministro André Mendonça atendeu parcialmente a pedido da PF para aplicar medidas cautelares contra o senador Jaques Wagner e gestores

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o pagamento das dívidas cobradas no início

Medida foi considerada excessiva e desproporcional; campanhas internas foram mantidas Resumo: – Em ação civil pública decorrente de assédio moral

Para 2ª Turma, a própria postagem foi a causa do dano moral, sem culpa da empregadora Resumo: – A 2ª

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Documentos demonstraram que o autor desenvolveu as funções na indústria calçadista exposto a ruído e a agentes químicos A Décima

Sentença da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo-SP reconheceu a rescisão indireta do contrato de operador

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou adicional por acúmulo de funções a um

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