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Um passageiro que aguardou mais de sete horas para conseguir embarcar em uma viagem interestadual deverá ser indenizado por uma

A negativa violou a boa-fé objetiva e caracterizou comportamento contraditório A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais condenou uma empresa

A Justiça do RN, por meio do 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, condenou uma fabricante a indenizar,

A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim determinou a cobertura de cirurgia bariátrica para um beneficiário de plano de saúde

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve, por unanimidade, a condenação de

Crime ocorreu em estabelecimento da Grande Florianópolis A 2ª Vara Criminal da comarca de São José, em decisão prolatada nesta

Réu simulou sequestro de filhos da vítima, que foi coagida a entregar armas que possuía em casa Um homem de

Autor não comprovou situação vexatória. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença

O uso de fotografia de uma criança para divulgação de serviços em rede social, sem autorização da família, resultou em

Decisão garante licença de 120 dias, prorrogável por mais 60, às mães biológicas e adotantes, independentemente da natureza do vínculo

Plenário, no entanto, afastou aplicação de sanções às concessionárias sem observância de regras federais O Plenário do Supremo Tribunal Federal

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