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Ibama não pode bloquear emissão do Documento de Origem Florestal sem autuação ou processo administrativo
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não pode bloquear o acesso ao sistema de
Hospital pode cobrar R$ 1,4 milhão de ex-funcionária mesmo após ela desistir de ação trabalhista
Empresa se defendeu na ação e, ao mesmo tempo, pediu que empregada fosse condenada a devolver valores supostamente desviados Resumo:
Transporte interestadual gratuito para viagem religiosa também exige autorização da ANTT
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que considerou válida a multa aplicada pela
A 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS) negou o pleito de uma acadêmica de Direito da Fundação
A 3ª Turma do TRF6 negou provimento à apelação da União e manteve a sentença que garantiu a uma pessoa
Justiça do Trabalho rejeita vínculo e multa empresa por negar relação comercial comprovada nos autos
Sentença proferida na 62ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício feito
A Sendas Distribuidora S.A., responsável pela rede Assaí Atacadista, foi condenada pela 39ª Vara do Trabalho de Salvador ao pagamento
Vendedora que atuava em navios de cruzeiro não tem vínculo reconhecido com proprietárias das embarcações
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve, por unanimidade, decisão da 1ª Vara do
Funcionário da Caixa ganha na justiça reembolso de despesa com órtese craniana para filha lactente
Tribunal ainda elevou o valor da indenização por danos morais fixado pelo juiz de primeiro grau A 2ª Turma do
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso condenou uma trabalhadora que apresentou cinco atestados médicos falsos para justificar suas faltas
Em sua 274ª Sessão Ordinária do Processo Judicial Eletrônico (PJe), a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça
Operadora de plano de saúde deve apreciar pedidos de terapia de eletrochoque de forma individualizada
Pedido de tratamento não pode ser negado apenas pela ausência no rol da ANS ou por não haver serviço próprio
