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Homem contratou empréstimos em nome dos pais e utilizou cartões de crédito durante período em que o casal morava com
Pena de 15 anos de reclusão. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
Reparações totalizam R$ 108 mil. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão
Segundo tese definida pelo Pleno, a prescrição intercorrente atinge títulos executivos judiciais anteriores à Reforma Trabalhista, desde que o credor
Proposta de adiar os efeitos da decisão foi rejeitada por não alcançar os oito votos necessários Por unanimidade, o Supremo
STF reafirma aplicação da Lei da Ficha Limpa a condenações anteriores por crimes contra a vida e a dignidade sexual
Por unanimidade, Plenário reafirmou jurisprudência e considerou que novo pedido buscava apenas rediscutir entendimento consolidado O Supremo Tribunal Federal (STF)
Compartilhamento de provas do exterior não basta para levar ação penal à Justiça Federal
O compartilhamento de provas produzidas no exterior por meio de cooperação jurídica internacional não altera, por si só, a competência
Corte mantém ação penal contra civil acusado de corrupção e fraude em contratos do Exército
O Superior Tribunal Militar (STM) negou, por unanimidade, habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) para um civil,
Decisão segue regra da CLT que prevê folgas quinzenais aos domingos para mulheres Resumo: – Uma atendente de lanchonete acionou
Agentes comunitários de município gaúcho têm direito a adicional máximo de insalubridade durante a pandemia
Eles continuaram atuando presencialmente e realizando visitas domiciliares mesmo nos períodos mais críticos Resumo: – A 8ª Turma do TST
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu a participação de profissionais
Afastado vínculo de emprego doméstico por falta de continuidade na prestação de serviços
Manutenção do Bolsa Família reforçou condição de informalidade, com a prestação de serviço eventuais de diarista, em situação de vulnerabilidade.
