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Homem contratou empréstimos em nome dos pais e utilizou cartões de crédito durante período em que o casal morava com

Pena de 15 anos de reclusão. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve

Reparações totalizam R$ 108 mil. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão

Segundo tese definida pelo Pleno, a prescrição intercorrente atinge títulos executivos judiciais anteriores à Reforma Trabalhista, desde que o credor

Proposta de adiar os efeitos da decisão foi rejeitada por não alcançar os oito votos necessários Por unanimidade, o Supremo

Por unanimidade, Plenário reafirmou jurisprudência e considerou que novo pedido buscava apenas rediscutir entendimento consolidado O Supremo Tribunal Federal (STF)

O compartilhamento de provas produzidas no exterior por meio de cooperação jurídica internacional não altera, por si só, a competência

O Superior Tribunal Militar (STM) negou, por unanimidade, habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) para um civil,

Decisão segue regra da CLT que prevê folgas quinzenais aos domingos para mulheres Resumo: – Uma atendente de lanchonete acionou

Eles continuaram atuando presencialmente e realizando visitas domiciliares mesmo nos períodos mais críticos Resumo: – A 8ª Turma do TST

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu a participação de profissionais

Manutenção do Bolsa Família reforçou condição de informalidade, com a prestação de serviço eventuais de diarista, em situação de vulnerabilidade.

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