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Mantida a condenação de instituição financeira por refinanciar empréstimo sem autorização da consumidora
Decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) considerou que perante a situação de hipervulnerabilidade da
Na manhã desta terça-feira (16), a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), realizou sua
A 1ª Vara Cível de Águas Claras do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o
Acusações continuaram mesmo após absolvição em processo criminal A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Ele já foi condenado a cumprir oito anos de reclusão pelo crime A 3ª Vara Cível da comarca de Joinville
TJSC confirmou sentença. Empresa alegou falhas no sistema, mas não apresentou provas Uma transportadora foi condenada ao pagamento de R$
Justiça declara direito de resposta a deputada federal trans após ofensas de apresentador
Falas proferidas em rede nacional. A 2ª Vara Cível Central declarou o direito de resposta a deputada federal trans que
Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não é possível ao tribunal de
A Justiça do Trabalho considerou ilícita a conduta de um empregador que publicou vídeo no Instagram criticando a ação trabalhista
Justiça condena empresa de jogos eletrônicos por prática abusiva com crianças e adolescentes em recompensas pagas
A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal condenou a Riot Games Serviços Ltda., subsidiária brasileira do
Para a 1ª Turma, há fartas provas da atuação ostensiva do ex-parlamentar para intimidar o STF no julgamento de Jair
