Eles continuaram atuando presencialmente e realizando visitas domiciliares mesmo nos períodos mais críticos
Resumo:
– A 8ª Turma do TST reconheceu que os agentes comunitários de saúde de União da Serra (RS) têm direito ao adicional de insalubridade em grau máximo durante a pandemia.
– As instâncias anteriores haviam negado o pedido, por entender que que os agentes não tinham contato direto e permanente com pessoas isoladas pela covid-19.
– Para a 8ª Turma, porém, o contexto da pandemia requer uma avaliação mais atenta, porque a situação transformou o ambiente de trabalho na área da saúde “em espaço de risco acentuado e permanente exposição biológica”.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que agentes comunitários de saúde têm direito ao adicional de insalubridade em grau máximo pelo trabalho realizado durante a pandemia da covid-19. A decisão envolveu os profissionais de saúde do Município de União da Serra (RS), que continuaram atuando presencialmente e realizando visitas domiciliares mesmo nos períodos mais críticos da pandemia.
Agentes atuaram na linha de frente
O caso teve origem em uma ação civil coletiva movida pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. Segundo o sindicato, mesmo com a decretação do estado de emergência sanitária, os profissionais continuaram a exercer suas atividades, com visitas domiciliares cotidianas. Além disso, foram utilizados para atuar na linha de frente de enfrentamento à covid-19, em postos de saúde ou de vacinação, auxiliando na aplicação da vacina, organizando filas, vacinando pessoas idosas e acamadas em suas casas e controlando o cumprimento do isolamento de infectados. Por isso, pedia o pagamento do adicional em grau máximo, diante da exposição acentuada ao risco.
O município alegou que já pagava o adicional de insalubridade em grau médio e que os agentes comunitários de saúde não exerciam atividades que justificassem o grau máximo. Argumentou ainda que a pandemia não alterou as condições de trabalho dos agentes, que continuaram a realizar visitas apenas em suas microáreas, adotando os cuidados necessários para evitar contaminação.
Pedido foi negado nas instâncias anteriores
O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negaram o pagamento do adicional em grau máximo. A negativa se baseou na perícia técnica, que atestou que os agentes não tinham contato direto e permanente com pessoas isoladas pela covid-19. Ainda segundo o laudo, os registros dos próprios agentes mostraram que eles realizavam visitas às residências e atividades de orientação à população, mas não participavam de atendimentos em hospitais nem acompanhavam a vacinação de pacientes.
Com a negativa, o sindicato recorreu ao TST, buscando a reforma do entendimento.
Pandemia exige avaliação diferente
Para o relator, ministro Sérgio Pinto Martins, a realidade vivida durante a pandemia exigia uma avaliação diferente, na medida em que os agentes visitavam residências com bandeira vermelha, ou seja, com alto risco de contaminação. Em seu voto, o relator ressalta que a situação transformou o ambiente de trabalho, especialmente na área da saúde, “em espaço de risco acentuado e permanente exposição biológica”, exigindo um olhar jurídico mais atento sobre a proteção dos profissionais que ocuparam posição central na contenção da crise sanitária.
Conforme destaca o magistrado, diferentemente de outras atividades, os profissionais da saúde não puderam se valer do isolamento social. Ao contrário, ficaram ainda mais expostos à “probabilidade extrema e objetiva de contaminação”. Diante dessa constatação, o TST passou a reconhecer que a exposição dos agentes comunitários de saúde ao coronavírus justificava o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo durante a pandemia, inclusive fora de áreas formalmente destinadas ao isolamento. O entendimento considera que o risco era generalizado e inevitável, diante da natureza das atividades exercidas.
Processo: RR-0020169-24.2023.5.04.
https://www.tst.jus.br/-/agentes-comunitarios-de-municipio-gaucho-tem-direito-a-adicional-maximo-de-insalubridade-durante-a-pandemia
TST
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