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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da TAM Linhas Aéreas S/A ao pagamento
Laboratório deve indenizar motorista por resultado falso-positivo em exame toxicológico
Trabalhador que vive em Ouro Preto chegou a ser desclassificado em vaga de emprego A 14ª Câmara Cível do Tribunal
Decisão considerou que colisão com restos de pneu ocorreu por conservação inadequada da pista A 15ª Câmara Cível do Tribunal
Justiça determina que companhia corrija cobrança indevida em sistema de energia solar em Ceará-Mirim
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim julgou de maneira procedente uma ação movida por uma consumidora
Construtora é condenada a indenizar cliente em R$ 7 mil por entregar imóvel com defeitos e não realizar reparos
Uma empresa de construção civil foi condenada por entregar um apartamento com defeitos em um condomínio localizado em São Gonçalo
A 2ª Turma Recursal Cível do TJRS decidiu, por unanimidade, que é abusiva a retenção total do valor da matrícula
Valor inclui indenização por danos morais a filhos da vítima e ressarcimento de danos materiais A concessionária responsável pela BR-116,
Um amigo da vítima fatal também foi alvo de disparos Após 12 horas de sessão, o Conselho de Sentença do
Juíza entendeu que ação extrapolou limites do exercício regular de fiscalização patrimonial A 1ª Vara da comarca de Araquari condenou
Réu também ameaçou o pai. A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em
Concessionária de veículos não tem direito à repasse diante de exclusão de ICMS da base de tributos
Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de
Ministro Gilmar Mendes considerou que a medida represou processos; decisão permite trâmite de casos nas instâncias ordinárias O ministro Gilmar
