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21ª Câmara Cível definiu que homem só teria direito à sua fração inicial Um homem condenado pelo homicídio da ex-esposa

Por maioria, Tribunal invalidou norma paulista que extinguiu isenção do imposto para Áreas de Livre Comércio da Região Norte O

No período, ficam suspensas execuções de contragarantias e sanções ao estado em decorrência de operações de crédito com garantia da

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a condenação por crime de violência doméstica e familiar

Categoria terá reajuste de 4,09% retroativo a agosto e fará mutirão para atualizar entregas A Seção Especializada em Dissídios Coletivos

Uma pessoa com deficiência visual garantiu o direito ao passe livre no transporte coletivo interestadual, independentemente de inscrição no Cadastro

Uma fábrica e comércio de veículos e autopeças em Betim (MG) foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização

Ao julgar recurso de uma empresa de transporte de valores, a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª

Decisão fixou indenização de R$ 150 mil por erro médico e violência obstétrica durante o parto A 2ª Câmara Cível

Uma passageira que sofreu uma queda dentro de ônibus do transporte coletivo de Fortaleza deverá ser indenizada em R$ 10

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a

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