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O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por maioria de votos, declarar um 2º tenente aposentado do Exército Brasileiro indigno para

Decisão do ministro Flávio Dino também requer providências de outros órgãos para esclarecer e ampliar a transparência e a rastreabilidade

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou o levantamento da penhora

Segurado vai receber R$ 10 mil como reparação por danos morais O Banco Santander e o Instituto Nacional do Seguro

A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) condenou o proprietário de um terreno e seu arrendatário ressarcirem, de forma solidária,

Por unanimidade, a 4ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa a devolver valores descontados indevidamente

O repouso semanal remunerado concedido após o sétimo dia consecutivo de trabalho deve ser pago em dobro. A decisão unânime

Para o colegiado, gravidade da conduta que culminou em acidente dispensou advertência ou suspensão prévias Uma motorista teve a dispensa

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que negou o

As penas variam entre 29 anos e 7 meses e 33 anos e 6 meses de reclusão, todas a serem

Ficou comprovado que o réu estacionou em frente ao trabalho da vítima, embora tivesse ciência de que existia decisão judicial

Além de ofensas, vítima foi alvo de agressões físicas Dois moradores de um município no Vale do Jequitinhonha foram condenados

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