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Na procuração geral para o foro, a indicação de poderes “especialmente” destinados à atuação extrajudicial não restringe a representação do
O cargo que ela passou a ocupar em secretaria não está entre os que têm direito a receber a parcela
Justiça do Trabalho deve julgar pedidos de saque do FGTS relacionados ao contrato de trabalho
Nas demais hipóteses de saque previstas em lei, a competência é da Justiça comum Resumo: – O TST definiu que
Capacitação era exigida em lei municipal Resumo: – Uma lei municipal de Porto Alegre previa a extinção dos cobradores em
Instituição é condenada a indenizar trabalhadora obrigada a participar de comício eleitoral
A 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou instituição educacional e, subsidiariamente, o Município de São
A plataforma Airbnb Serviços Digitais Ltda. foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil
Empresa foi condenada a indenizar vítima em R$ 8 mil e a fornecer registros de conexão O Facebook Serviços Online
Queda no estacionamento da loja causou perda definitiva de 50% dos movimentos do braço direito Um médico que se acidentou
Advogado responde por omissão que levou cliente a perder saldo de adjudicação de imóvel
Dono soube do prejuízo quando tentou vender o imóvel e constatou que já não era mais seu titular A 4ª
Falta de transferência não exime adquirente de encargos relacionados ao período – IPVA inclusive – em que passou a possuir
Reserva de vagas para mulheres não pode limitar aprovação de candidatas em concurso público
Lei Complementar de Santa Bárbara d’Oeste. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o artigo
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) condenou um homem por submeter nove trabalhadores a condições análogas às de
