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Cobrança reiterada de dívida junto a pessoa errada condena banco por exposição de dados
Consumidor pediu diversas vezes a interrupção dos contatos, mas mensagens e boleto continuaram a ser encaminhados a número de telefone
Município é condenado a pagar pensão vitalícia após mulher sofrer queda em via pública Decisão reconheceu responsabilidade por falhas na
Ressarcimento ao erário, multa e perda da função pública. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de
Os julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reconheceram o caráter discriminatório da dispensa
Decisão também mantém leis que retiram benefícios fiscais de empresas que aderem a acordos com regras ambientais mais rígidas O
STF suspende pagamento de verbas indenizatórias fora dos limites e determina devolução de valores
Medidas alcançam magistrados de sete estados e do Distrito Federal e envolvem pagamentos feitos pela AGU O Supremo Tribunal Federal
Ação de exigir contas contra administrador de empresa não depende da inclusão do autor no contrato social
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ajuizamento da ação de exigir contas contra o
STJ afasta prescrição em ação indenizatória sobre os Crimes de Maio; pedidos serão analisados pela Justiça paulista
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, afastar a prescrição de cinco anos
Sétima Turma reconheceu o trabalho informal do segurado como locutor A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Unipampa será indenizada por prejuízos causados por interrupção no fornecimento de energia elétrica
A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou a RGE Sul Distribuidora de Energia a ressarcir a Fundação Universidade Federal
Descumprimento de cota de aprendizagem gera condenação de R$ 100 mil por dano moral coletivo
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região determinou que empresa do ramo de promoções, eventos e merchandising pague R$
A liberdade para definir os próprios horários, escolher os locais de atuação e aceitar ou recusar corridas afasta a subordinação
