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Decisão reforça o respeito aos direitos humanos e à dignidade no sistema prisional ao punir o uso de violência A

A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sua 277ª Sessão Ordinária do Sistema

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou o K. Bar, Restaurante &

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação do Departamento de Estradas de Rodagem do

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do TJDFT condenou as Lojas Renner S.A. a indenizar uma

Representante legal da empresa foi condenado a devolver o valor pago e a indenizar o consumidor por danos morais. Um

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve a condenação de um hospital de Goiânia especializado em trauma

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Indenização por danos morais foi fixada em R$ 150 mil A Igreja Batista da Lagoinha e um pastor foram condenados

Cliente de 77 anos deve ser ressarcida e receber indenização por danos morais Uma pessoa idosa que sofreu descontos considerados

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão que obrigou um

A decisão identificou a instrumentalização abusiva do processo com viés de gênero Sentença da 1ª Vara de Família de Curitiba

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