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A lei é de 2020 e foi sancionada pelo então governador da Bahia. O Partido Liberal (PL) questiona, no Supremo

O humorista satirizou vereador e outras autoridades de Petrolina (PE). O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alinhou a jurisprudência da corte à do Supremo Tribunal Federal (STF)

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.079), estabeleceu quatro teses

Para a 3ª Turma, a prescrição de um ano para executar a sentença não se aplica ao caso A Terceira

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a remessa oficial de sentença que declarou

A ação criminosa foi descrita pelo relatório de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Suspensão segue até ser proferida sentença de 1º grau, em que o processo foi enviado ao Ministério Público para emitir

O Distrito Federal terá que indenizar um paciente que sofreu queimaduras após realizar tratamento para condiloma na rede pública de

A 1ª Vara Cível de Taguatinga condenou a Auto Viação Marechal LTDA ao pagamento de indenização a mulher que teve

O Juiz Substituto da 1ª Vara Cível de Ceilândia condenou homem ao pagamento de R$ 250 mil, em danos morais,

Nesta terça-feira, 7/5, o Tribunal do Júri de Brasília condenou o réu Augusto da Silva Costa a sete anos de

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