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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que um banco, condenado a ressarcir
Resumo: • Empresa que concedia apenas 20 dias de férias aos empregados é condenada a pagar indenização correspondente
A 3ª Vara Cível de Taguatinga condenou uma mulher a pagar R$ 5 mil de indenização por danos
Dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros. O Presidente da República Faço saber que
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Standards probatórios e informativos nos crimes de extorsão dentre outras infrações penais envolvendo crime organizado (organização criminosa) Por
