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Notícias
Provedor deve desvincular nome de pessoa de resultados desabonadores em buscas na internet
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18/09/2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça do Espírito Santo que determinou
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação
TRF3 determina liberação do FGTS de mãe para tratamento de filho com transtorno do espectro autista
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16/09/2026
Segundo magistrados, hipóteses legais de saque do fundo permitem interpretação extensiva em situações excepcionais A Segunda Turma do
DOU 17/9/2026 – Edição Extra-A Dispõe sobre a correção do valor dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família
Aurélio Jardim – Graduado em Direito. Graduado em Gestão Pública. Servidor Público do Poder Legislativo do Município de
