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Notícias
Mecânico contratado no Brasil para atuar em país africano tem reconhecido prazo de três anos para ajuizar ação
Norma da Guiné Equatorial era mais favorável e prevaleceu Resumo: – Um técnico em mecânica trabalhou na Guiné
O reconhecimento da isenção tributária em favor de pessoas com autismo possui natureza declaratória e retroage à data
Decisão da 5ª Vara Cível da Capital aplicou entendimento novo, apoiado pelo STJ A juíza Cláudia Costa Cruz
DOU 14/1/2025, rej. veto DOU 4/12/2025 Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Standards probatórios e informativos nos crimes de extorsão dentre outras infrações penais envolvendo crime organizado (organização criminosa) Por
