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Notícias
TRF3 confirma revisão de pensão especial e indenização a pessoa com síndrome da talidomida
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27/02/2026
Laudo médico atestou incapacidade parcial e permanente para ocupações que demandem caminhada contínua, postura em pé e esforço
Homem é condenado por compartilhamento de pornografia infantojuvenil após denúncia internacional
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27/02/2026
A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou, no dia 25/2, um homem por compartilhar pornografia infantojuvenil. A
A Justiça condenou uma médica do Município de Parnamirim, além de três outras servidoras por ato de improbidade
Regulamenta a Lei Complementar nº 222, de 26 de novembro de 2025, que dispõe sobre condições e limites
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
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