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Notícias
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação
TRF3 determina liberação do FGTS de mãe para tratamento de filho com transtorno do espectro autista
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16/09/2026
Segundo magistrados, hipóteses legais de saque do fundo permitem interpretação extensiva em situações excepcionais A Segunda Turma do
Legislação estabelece regras para o transporte de eleitoras e eleitores e proíbe uso de veículos para influenciar ou
DOU 16/9/2026 – Edição Extra-C Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho
Aurélio Jardim – Graduado em Direito. Graduado em Gestão Pública. Servidor Público do Poder Legislativo do Município de
