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Notícias
Decisão segue tese vinculante firmada pelo TST de que a participação do sindicato é condição para a validade
Aplicativo de entregas deve excluir dados de consumidora e suspender ligações após uso indevido de identidade
O 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal determinou que uma empresa especializada em entregas de alimentos
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu, por
DOU 21/11/2025 – Edição Extra-A Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), dispõe sobre a
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Standards probatórios e informativos nos crimes de extorsão dentre outras infrações penais envolvendo crime organizado (organização criminosa) Por
