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A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou dois empregadores rurais ao pagamento
Bem de família não perde proteção contra penhora só porque tem alto valor no mercado imobiliário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a proteção legal do bem
O Poder Judiciário, por meio do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, julgou improcedentes os
Aprova a primeira norma das Condições Gerais de Transporte Ferroviário, denominada Regulamento de Outorgas Ferroviárias – ROF 1,
Fernanda S. Sousa – Acadêmica de Direito pela UNISOCIESC Blumenau/SC, com atuação prática na área jurídica, desenvolvendo experiência
Lisandra Niege Rocha Fardin – Graduada em Serviço Social (PUCRS, 2010); Especialista em Proteção Integral da Criança e
