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Notícias
Justiça de Rondônia condena homem por transmissão de HIV e fixa indenização de R$ 50 mil
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25/08/2026
O 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Porto Velho condenou um
Bebê que estava no ventre da mãe quando pai morreu em acidente de trabalho será indenizada em R$ 250 mil
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24/08/2026
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou o pagamento de indenização à filha de um trabalhador que
Ré foi abrigada por família e viveu com os integrantes por mais de um ano, após se apresentar
Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de suspensão de tributos previstos no regime aduaneiro especial de drawback
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Fernanda S. Sousa – Acadêmica de Direito pela UNISOCIESC Blumenau/SC, com atuação prática na área jurídica, desenvolvendo experiência
