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Notícias
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso condenou uma advogada por litigância de má-fé após identificar que ela
Sentença prolatada no âmbito do Ajude 4.0 confirmou a dispensa por justa causa de empregado acusado de comercializar,
Justiça do Trabalho anula justa causa de mãe que não conseguiu conciliar trabalho e amamentação
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05/08/2026
Agosto é o mês de incentivo ao aleitamento materno, prática reconhecida pelos benefícios para a saúde da criança
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Rubens Claudio Siqueira Neri – Militar Reformado, Advogado, Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil – Universidade Legale
