Legislação
Divulga procedimentos a respeito da Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022, que define e consolida as
Amplia o Banco de Professor-Equivalente do Magistério Superior das Universidades Federais, vinculadas ao Ministério da Educação, fixado por meio do
DOU 14/10/2025 – Edição Extra-A Divulga a lista complementar de municípios elegíveis à linha de crédito rural, em conformidade com
DOU 13/10/2025 – Edição Extra-A Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil
DOU 13/10/2025 – Edição Extra-A Promulga o Protocolo Alterando a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a
Dispõe sobre o Comitê para Integração das Administrações Tributárias e Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da
Altera o Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo
Estabelece procedimentos relativos à análise, pela Autoridade Nacional Designada – AND, dos pedidos de transição de projetos e programas de
Altera o Anexo I da Portaria MTE nº 1.107, de 27 de junho de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DO
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de
Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência de que trata o art. 14 da Lei nº 10.480, de 2
