Legislação

Divulga procedimentos a respeito da Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022, que define e consolida as

Amplia o Banco de Professor-Equivalente do Magistério Superior das Universidades Federais, vinculadas ao Ministério da Educação, fixado por meio do

DOU 14/10/2025 – Edição Extra-A Divulga a lista complementar de municípios elegíveis à linha de crédito rural, em conformidade com

DOU 13/10/2025 – Edição Extra-A Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil

DOU 13/10/2025 – Edição Extra-A Promulga o Protocolo Alterando a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a

Dispõe sobre o Comitê para Integração das Administrações Tributárias e Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da

Altera o Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo

Estabelece procedimentos relativos à análise, pela Autoridade Nacional Designada – AND, dos pedidos de transição de projetos e programas de

Altera o Anexo I da Portaria MTE nº 1.107, de 27 de junho de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DO

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de

Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência de que trata o art. 14 da Lei nº 10.480, de 2

Carrinho de compras
Rolar para cima
×