Legislação
Institui o Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional – PMQ, voltado ao desenvolvimento de ações de qualificação social
Estabelece o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal referente aos Agentes Comunitários de Saúde para o ano de
Dispõe sobre as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de previdência
Dispor sobre as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de seguro
Dispõe sobre o Serviço de Acompanhamento Familiar para Inclusão Social e Produtiva (SAFISP), de que trata o artigo 6º do
Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações do Orçamento de Investimento, no exercício de 2024, e dá outras providências.
Revoga a Portaria MJSP nº 270, de 4 de janeiro de 2023, que determina a atualização cadastral dos servidores públicos
Regulamenta as análises da situação fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal,
Dispõe sobre o transporte rodoviário internacional de cargas e dá outras providências. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes
Altera a Resolução nº 4.624, de 5 de março de 2015, que regulamenta a contratação e manutenção de seguros no
Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação
Dispõe sobre a complementação da bolsa-formação das médicas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB que estiverem