Legislação
DOU 3/6/2025 – Edição Extra-A Prorroga prazos para o pagamento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de
Altera o Decreto nº 4.024, de 21 de novembro de 2001, que estabelece critérios e procedimentos para implantação ou financiamento
Declara a caducidade da concessão de titularidade da Concessionária K-Infra Rodovia do Aço S.A. O Presidente da República, no uso
Fixa a lotação dos Adidos, dos Adjuntos e dos Auxiliares de Adidos Militares em representações diplomáticas no exterior. O Presidente
Institui a Política Marítima Nacional. O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput,
Altera o Anexo K do Anexo III-A da Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021. O MINISTRO
Altera a Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de
DOU 30/5/2025 – Edição Extra-A Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a
DOU 30/5/2025 – Edição Extra-B Altera o Decreto nº 12.317, de 18 de dezembro de 2024, que cria a Casa
DOU 30/5/2025 – Edição Extra-B Altera o Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a
Institui o Programa de Formação Inicial em Serviço de Profissionais da Educação Básica – Profuncionário. O MINISTRO DE ESTADO DA