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Aprova Condição Especial aplicável à aprovação de decolagens com formação de gelo por condensação no extradorso das asas por combustível
Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais no INSS. O COMITÊ ESTRATÉGICO DE GOVERNANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
Aprova a terceira versão do Manual de Procedimentos do Sistema Nacional de Análise Balística. O COMITÊ GESTOR DO SISTEMA NACIONAL
Altera a Portaria Capes nº 5, de 9 de janeiro de 2025, que disciplina os princípios, os objetivos e os
Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de
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