Legislação
DOU 27/10/2022 – Edição Extra-A Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de
DOU 27/10/2022 – Edição Extra-B Autoriza a prorrogação excepcional dos prazos para atendimento das cláusulas suspensivas dos convênios e contratos
DOU 27/10/2022 – Edição Extra-B O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere
DOU 27/10/2022 Altera as Leis nºs 11.977, de 7 de julho de 2009, 14.118, de 12 de janeiro de 2021,
DOU 27/10/2022 Dispõe sobre a reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar e altera a Lei nº
DOU 27/10/2022 Regulamenta o pagamento da taxa anual por hectare, prevista no inciso II do caput do art. 20 do
DOU 27/10/2022 Prorroga a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 567, de 29 de setembro de 2021.
DOU 27/10/2022 Altera as Resoluções CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial
DOU 27/10/2022 Dispõe sobre a composição das vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil no ano de 2023. A Diretoria
DOU 27/10/2022 Altera a Instrução Normativa SRF nº 369, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre o despacho
DOU 27/10/2022 Habilita municípios ao recebimento de incentivo financeiro federal de custeio, referente ao segundo ano de implementação das ações
DOU 26/10/2022 Altera a Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, que estabelece normas especiais para as compras,