Legislação
DOU 22/12/2022 – Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL,
DOU 22/12/2022 – Altera as Resoluções SFB nº 4, de 2 de dezembro de 2011; nº 16, de 10 de
DOU 22/12/2022 – Estabelece os procedimentos de aprovação prévia de que trata o art. 46 da Lei nº 9.985, de
DOU 22/12/2022 – Altera a nomenclatura de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA nas Normas Regulamentadoras em virtude
DOU 22/12/2022 – Altera a redação do item 31.7.4 da Norma Regulamentadora nº 31 e dá outras providências. (Processo nº
DOU 22/12/2022 – Disciplina as regras e os critérios para a implantação da portabilidade e da interoperabilidade de que trata
DOU 22/12/2022 – Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, os requisitos formais, a documentação necessária e os procedimentos
DOU 22/12/2022 – Dispõe sobre a atualização dos valores, mínimo e máximo, da penalidade pecuniária por descumprimento total ou parcial
DOU 22/12/2022 – Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária. O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL
DOU 21/12/2022 – Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de
DOU 21/12/2022 – Renova as concessões outorgadas para a execução de serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia
DOU 21/12/2022 – Torna sem efeito o Decreto de 28 de agosto de 2013, que outorgou a concessão ao Governo
