Aprova o Programa de Dispêndios Globais – PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2025. O Presidente

Altera o Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, e o Decreto nº 8.260, de 29 de maio

Dispõe sobre as competências, no âmbito da administração pública federal, relacionadas aos compromissos realizados a partir do aporte de recursos

Institui o Programa Selo Amazônia. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,

Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal – Seguro-Defeso cadastrados

Altera o Decreto nº 11.972, de 1º de abril de 2024, que remaneja, em caráter temporário, função de confiança para

Institui o Programa Periferia Viva. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,

Altera a Resolução ANM nº 24, de 3 de fevereiro de 2020, que regulamenta o procedimento de disponibilidade de que

Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro de 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para permitir a consulta pública do nome

Aprova a destinação de terras públicas federais ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, para declaração de