Legislação
Regulamenta o uso da tabela para correção do Valor da Terra Nua – VTN em função da capacidade de uso
Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação
Altera a Instrução Normativa nº 28, de 11 de dezembro de 2024, que estabelece os procedimentos relativos às atividades de
Altera a Portaria RFB nº 632, de 30 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa Receita Social Autorregularização
Divulga informações e documentos relativos ao Manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de
DOU 3/2/2026 Dispõe sobre a Autorização Sanitária para fabricação e importação de produtos de Cannabis para uso medicinal humano e
DOU 2/2/2026 Dispõe sobre o restabelecimento do procedimento de adesão à conversão de multas ambientais, suspenso em razão da Portaria
Altera a Portaria MDS nº 1.041 de 23 de dezembro de 2024, que estabelece os mecanismos de funcionamento do Índice
Altera a Portaria MDS nº 897, de 7 de julho de 2023, que estabelece normas e procedimentos para a gestão
Disciplina os instrumentos e procedimentos necessários à concessão de perfis de acesso e adesão dos órgãos de meio ambiente para
Altera a Resolução Codefat nº 780, de 14 de dezembro 2016, que estabelece diretrizes básicas para a Padronização da Rede
Altera o Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, que regulamenta o art. 23 da Lei nº 14.182,
