Legislação

Regulamenta o uso da tabela para correção do Valor da Terra Nua – VTN em função da capacidade de uso

Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação

Altera a Instrução Normativa nº 28, de 11 de dezembro de 2024, que estabelece os procedimentos relativos às atividades de

Altera a Portaria RFB nº 632, de 30 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa Receita Social Autorregularização

Divulga informações e documentos relativos ao Manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de

DOU 3/2/2026 Dispõe sobre a Autorização Sanitária para fabricação e importação de produtos de Cannabis para uso medicinal humano e

DOU 2/2/2026 Dispõe sobre o restabelecimento do procedimento de adesão à conversão de multas ambientais, suspenso em razão da Portaria

Altera a Portaria MDS nº 1.041 de 23 de dezembro de 2024, que estabelece os mecanismos de funcionamento do Índice

Altera a Portaria MDS nº 897, de 7 de julho de 2023, que estabelece normas e procedimentos para a gestão

Disciplina os instrumentos e procedimentos necessários à concessão de perfis de acesso e adesão dos órgãos de meio ambiente para

Altera a Resolução Codefat nº 780, de 14 de dezembro 2016, que estabelece diretrizes básicas para a Padronização da Rede

Altera o Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, que regulamenta o art. 23 da Lei nº 14.182,

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